Privacidade e LGPD
Dados pessoais e dados de saúde são tratados como informações sensíveis, com minimização, finalidade clara, controle de acesso e registro de operações relevantes.
Referência: Lei nº 13.709/2018, Lei Geral de Proteção de Dados.
Privacidade, segurança e responsabilidade
Compromissos legais do Hubx.care
Esta página resume os princípios que orientam o desenho técnico do sistema. Ela não substitui documentos jurídicos revisados por assessoria especializada.
Termos de uso
Pacientes e cuidadores usam o sistema para organizar documentos e compartilhar uma visão assistiva do dossiê. Médicos convidados acessam somente por token temporário.
Referência: Lei nº 12.965/2014, Marco Civil da Internet.
Consentimentos
O produto deve preservar consentimento, escopo delegado, prazo de compartilhamento, revogação, exportação e exclusão como decisões centrais da experiência.
Segurança dos dados
O desenho técnico considera segregação de permissões, rastreabilidade, auditoria de acessos médicos e cuidado especial com arquivos clínicos enviados pelo paciente.
Referência: boas práticas e guias públicos da ANPD.
Aviso médico
A IA do Hubx.care organiza, extrai, resume e busca informações com fontes. Ela não fornece diagnóstico, não recomenda tratamento, não altera conduta e não prioriza urgência.
Interação médica por tecnologia
Quando houver uso em contexto de telemedicina ou apoio a atendimento remoto, o fluxo deve respeitar as regras profissionais aplicáveis e manter o médico responsável pela conduta.
Referência: Resolução CFM nº 2.314/2022, quando aplicável.